Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais
Publicado em: 17/09/2024 Direito PenalAborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.
Acessar
Pesquisa: Tributário, Empresa, Direito Administrativo, Previdenciário, Direito Penal
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Imprescritibilidade em Ação Rescisória
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoExplora a tese da imprescritibilidade das ações rescisórias em casos de reparação de danos ao erário, destacando a jurisprudência sobre a matéria.
Acessar
Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciárioDiscussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.
Acessar
Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de suspensão da execução em mandado de segurança referente a indenizações de anistia política, com base na revisão administrativa e o devido processo legal.
Acessar
Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Apesar da Revisão Administrativa
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoAnálise sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo diante de procedimento revisional instaurado pela Administração Pública para revisar a anistia política.
Acessar
Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Mesmo Durante Revisão Administrativa
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo com procedimento de revisão administrativa em andamento, referente à anistia política e o pagamento de indenização retroativa.
Acessar
Anistia Política e a Suspensão da Execução em Decorrência de Procedimento Revisional
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de suspender a execução de indenização retroativa relacionada à anistia política, devido à instauração de procedimento revisional e ausência de notificação adequada ao anistiado.
Acessar
Anulação de Portaria Anistiadora e Processo de Revisão
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de anulação de portaria de anistia política à luz do entendimento do STF e a instauração de novo processo de revisão.
Acessar
Exigibilidade da Obrigação em Processo de Anistia
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoAnálise sobre a exigibilidade de obrigação decorrente de anistia política em processo revisional.
Acessar
Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.
Acessar