Parcelamento Simplificado e Princípio da Reserva Legal
Publicado em: 18/11/2024 TributárioEstudo sobre a legitimidade de atos infralegais que estabelecem limites ao parcelamento simplificado à luz do Direito Tributário.
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Pesquisa: Tributário, Empresa, Constitucional, Direito Comercial, Direito Civil, Menor, Processo Penal
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Multiplicidade de Feitos e Relevância Jurídica
Publicado em: 18/11/2024 Processo PenalDiscussão sobre o impacto de julgamentos em recursos repetitivos no rito de execuções penais e no esclarecimento de normas relacionadas ao indulto e à comutação.
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Princípios de Economia e Segurança Jurídica
Publicado em: 18/11/2024 ConstitucionalExplanação sobre os fundamentos jurídicos que orientam a decisão de suspensão nacional dos processos pendentes sobre a questão.
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Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade
Publicado em: 14/11/2024 TributárioAnalisa os critérios para fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de coexecutado por ilegitimidade passiva em execução fiscal, diferenciando entre o valor da execução e a equidade.
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Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade
Publicado em: 14/11/2024 Processo CivilTributárioDiscute os critérios para fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de coexecutado por ilegitimidade passiva em execução fiscal, diferenciando entre o valor da execução e a equidade.
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Impactos do Pacote Anticrime na Execução Penal
Publicado em: 13/11/2024 Direito PenalProcesso PenalEstudo sobre as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019, focando nos critérios de progressão de regime para crimes hediondos e a aplicação de analogia legislativa em casos de lacuna.
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Efeitos do Seguro Garantia na Suspensão de Protesto e Inscrição no CADIN
Publicado em: 13/11/2024 Processo CivilTributárioDiscute se a oferta de seguro garantia impede protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
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Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial
Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributárioAnalisa a compatibilidade entre medidas de cobrança tributária e a proteção à continuidade da atividade econômica das empresas.
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A Oferta de Seguro Garantia como Instrumento de Suspensão de Protestos e Inscrições no CADIN
Publicado em: 13/11/2024 Processo CivilTributárioAnálise da viabilidade de o seguro garantia impedir protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem suspender a exigibilidade do crédito tributário.
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Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial
Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributárioDiscute a utilização do seguro garantia para assegurar a continuidade da atividade empresarial e sua compatibilidade com a expedição de certidões positivas com efeito de negativa.
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