Esta doutrina discute a legalidade das provas obtidas por meio de busca e apreensão, destacando os critérios e requisitos necessários para que tais provas sejam consideradas válidas. A análise aborda a necessidade de autorização judicial e a fundamentação das ações policiais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Acessar
Esta doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Convenção Americana dos Direitos Humanos. A análise foca na importância de assegurar uma tramitação célere e eficiente dos processos judiciais, garantindo os direitos fundamentais dos litigantes.
Acessar
A doutrina aborda a legalidade da busca e apreensão no processo penal, destacando a necessidade de fundada suspeita para a realização da busca pessoal e os limites impostos pela legislação para evitar a obtenção de provas de forma ilegal.
Acessar
Esta doutrina discute a importância de considerar os feriados locais na contagem dos prazos recursais, abordando como a falta de comprovação adequada pode influenciar na tempestividade dos recursos e as consequências processuais decorrentes.
Acessar
A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.
Acessar
A doutrina aborda a legalidade da busca e apreensão no processo penal, destacando a necessidade de fundada suspeita para a realização da busca pessoal e os limites impostos pela legislação para evitar a obtenção de provas de forma ilegal.
Acessar
Esta doutrina discute a importância de considerar os feriados locais na contagem dos prazos recursais, abordando como a falta de comprovação adequada pode influenciar na tempestividade dos recursos e as consequências processuais decorrentes.
Acessar
A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.
Acessar
Esta doutrina explora a valoração das circunstâncias no processo penal, analisando como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica esses critérios. Aborda especificamente a importância das circunstâncias negativas na dosimetria da pena e a necessidade de fundamentação idônea para incrementos superiores aos critérios estipulados.
Acessar
Este trecho aborda como a análise da personalidade e da conduta social do réu influencia na dosimetria da pena. Explora os critérios utilizados pelos julgadores para valorar essas circunstâncias, destacando a jurisprudência aplicável e a necessidade de fundamentação concreta para qualquer incremento na pena-base.
Acessar