Esta doutrina explora a utilização dos embargos de declaração como mecanismo para a superação de jurisprudência. Analisa o contexto em que a jurisprudência pode ser revista e os critérios que justificam essa mudança.
Acessar
Esta doutrina discute o conflito de defesas no processo penal e as implicações para a nulidade processual. Examina casos onde a divergência entre defesas pode comprometer a validade do julgamento.
Acessar
Esta doutrina analisa a aplicação do indulto a crimes impeditivos, destacando a interpretação das penas privativas de liberdade e a relevância do art. 11 do Decreto Presidencial. Aborda como a soma das penas impacta a concessão do indulto e a importância da individualização das penas em abstrato para a obtenção do benefício.
Acessar
Esta doutrina analisa a aplicação do indulto a crimes impeditivos, destacando a interpretação das penas privativas de liberdade e a relevância do art. 11 do Decreto Presidencial. Aborda como a soma das penas impacta a concessão do indulto e a importância da individualização das penas em abstrato para a obtenção do benefício.
Acessar
Esta doutrina analisa a aplicação do indulto a crimes impeditivos, destacando a interpretação das penas privativas de liberdade e a relevância do art. 11 do Decreto Presidencial. Aborda como a soma das penas impacta a concessão do indulto e a importância da individualização das penas em abstrato para a obtenção do benefício.
Acessar
Esta doutrina aborda a questão dos embargos de declaração e sua relação com a superação da jurisprudência. Explora como a jurisprudência pode ser revisada através de embargos de declaração, destacando a importância da estabilidade e previsibilidade no sistema judiciário.
Acessar
Este trecho aborda a importância do princípio da dialeticidade no contexto do agravo regimental em recurso especial, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do recurso. A decisão reafirma a aplicação da Súmula 182 do STJ e discute precedentes relevantes sobre o tema.
Acessar
Este trecho discute a admissibilidade do recurso especial e a aplicação da Súmula 83 do STJ, enfatizando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar trânsito ao recurso especial. A decisão aborda também a jurisprudência da Corte sobre a matéria.
Acessar
Este trecho aborda a impossibilidade de reexame de fatos e provas no âmbito do recurso especial, ressaltando a aplicação da Súmula 7 do STJ. A decisão discute a necessidade de enfrentar todos os fundamentos da decisão recorrida para viabilizar o conhecimento do agravo.
Acessar
Esta doutrina explora o princípio do livre convencimento motivado, destacando que o juiz não está vinculado ao parecer ministerial e deve fundamentar suas decisões com base na análise livre das provas. O texto também aborda a inadmissibilidade dos embargos de declaração quando estes objetivam o rejulgamento do caso.
Acessar