A doutrina aborda a limitação da competência do STJ para processar e julgar, originariamente, mandados de segurança, conforme a CF/88. A jurisprudência consolidada no STJ, por meio da Súmula 41/STJ, reforça que o STJ não pode julgar mandados de segurança contra atos de tribunais estaduais.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de reclamação constitucional como mecanismo para garantir a autoridade das decisões judiciais no cumprimento de sentença.
Acessar
Análise sobre a reclamação constitucional como instrumento de preservação da competência do STJ, à luz do art. 105, I, f, da CF/88 e do art. 988 do CPC/2015.
Acessar
Discussão sobre a utilização da reclamação constitucional para garantir a preservação da competência do STJ e a autoridade de suas decisões.
Acessar
Discussão sobre a aplicação da pena de perdimento por ausência de comprovação de capacidade financeira no contexto de interposição fraudulenta.
Acessar
A teoria do fato consumado aplicada em processos de privatização e a consolidação das situações fáticas.
Acessar
Esta doutrina analisa a inadequação do uso da reclamação constitucional para impugnar decisões proferidas pelo STJ, conforme disposto na CF/88 e no CPC/2015.
Acessar
Esta doutrina trata da novação de créditos no âmbito da recuperação judicial, ressaltando a obrigatoriedade do plano para o devedor e os credores, conforme disposto na Lei 11.101/2005, art. 59.
Acessar
A doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.
Acessar
Exploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.
Acessar