Esta doutrina explora o cabimento dos embargos de declaração e a necessidade de fundamentação vinculada, conforme o art. 619 do CPP. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a inadmissibilidade de embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas no julgamento.
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Esta doutrina analisa a importância do princípio da dialeticidade na impugnação específica dos fundamentos das decisões agravadas. Discute a aplicação do artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015, e as implicações da inobservância desse princípio, destacando a jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina aborda o cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, conforme o art. 619 do CPP. Discute a necessidade de fundamentação vinculada e a inadmissibilidade dos embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas.
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Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração, enfatizando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade em decisões judiciais. Discute a jurisprudência do STJ sobre a inadmissibilidade dos embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas.
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Esta doutrina aborda o cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, conforme o art. 619 do CPP. Discute a necessidade de fundamentação vinculada e a inadmissibilidade dos embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas.
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Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração, enfatizando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade em decisões judiciais. Discute a jurisprudência do STJ sobre a inadmissibilidade dos embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas.
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Esta doutrina aborda a possibilidade de realização de julgamentos virtuais e a ausência de cerceamento de defesa quando a sustentação oral é garantida na modalidade virtual. Discute a jurisprudência do STJ sobre a ausência de direito de exigir julgamento presencial e as condições em que a oposição ao julgamento virtual não gera nulidade.
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Esta doutrina explora a necessidade de fundamentação específica para o pedido de retirada de pauta virtual em julgamentos. Discute a jurisprudência do STJ sobre a insuficiência de alegações genéricas e a importância de demonstrar a necessidade de julgamento presencial.
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Esta doutrina analisa os precedentes do STJ sobre a oposição ao julgamento virtual. Aborda as condições em que a oposição ao julgamento virtual não gera nulidade e destaca a necessidade de demonstrar a necessidade de julgamento presencial para a retirada de pauta.
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Esta doutrina discute o direito dos militares à promoção automática ao posto ou graduação imediatamente superior no momento da transferência para a inatividade, conforme previsto no regime jurídico anterior à Lei 13.954/19. Aborda a aplicação das normas de transição estabelecidas pelo art. 24-F do Decreto-Lei 667/69 e art. 68 da Lei estadual 20.946/20.
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