Esta doutrina aborda a inadmissibilidade de agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182/STJ. O texto destaca a importância da impugnação específica para o conhecimento do recurso.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade de agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182/STJ. O texto destaca a importância da impugnação específica para o conhecimento do recurso.
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Esta doutrina discute a inadmissibilidade do agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos que levaram à rejeição do recurso, conforme a Súmula 182 do STJ. A análise destaca a importância de uma impugnação específica para que o agravo seja conhecido e admitido.
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Esta doutrina aborda os critérios de admissibilidade recursal no CPC/2015, enfatizando a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, como condição para que o agravo seja conhecido. A obra discute a evolução do entendimento jurisprudencial e as disposições normativas aplicáveis.
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A doutrina explora o princípio da dialeticidade recursal, destacando a importância de uma impugnação efetiva e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida para o conhecimento do recurso. O texto discute a aplicação deste princípio no contexto do agravo em recurso especial e sua relevância na manutenção do processo dialético.
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Esta doutrina analisa o papel dos embargos de declaração no processo penal, destacando sua função primordial de corrigir vícios como omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado. O texto aborda as limitações deste recurso, enfatizando que ele não deve ser utilizado para reavaliação do mérito da decisão.
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Esta doutrina explora o uso do habeas corpus de ofício, discutindo suas limitações dentro do processo penal. O texto sublinha que esse instrumento só deve ser empregado pelos tribunais diante de uma ilegalidade flagrante, não sendo adequado para reverter decisões que não cumpriram os requisitos de admissibilidade.
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A doutrina aborda a importância da impugnação específica para a admissibilidade recursal, destacando a necessidade de se atacar todos os fundamentos da decisão recorrida para que o recurso seja conhecido. A análise inclui referências às regras do CPC/2015 e as suas implicações nos processos em curso.
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Esta doutrina aborda as dificuldades epistemológicas relacionadas ao reconhecimento pessoal, destacando a importância da observância das formalidades legais no procedimento, conforme disposto no art. 226 do CPP.
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Discussão sobre a nulidade processual decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP, com base em um caso de reconhecimento pessoal que resultou na absolvição do acusado.
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