Este trecho aborda o procedimento de homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a importância do cumprimento dos requisitos formais para que a decisão proferida no exterior tenha eficácia no Brasil. A análise se limita à verificação dos requisitos formais, sem adentrar o mérito da decisão estrangeira.
Acessar
Este trecho explora os limites da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação de sentenças estrangeiras, enfatizando que o Tribunal não revisa o mérito da decisão, mas apenas verifica a conformidade com os requisitos formais exigidos pela legislação brasileira.
Acessar
Este trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ, destacando que tais embargos só são cabíveis contra acórdãos proferidos em recurso especial ou extraordinário.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ, destacando que tais embargos só são cabíveis contra acórdãos proferidos em recurso especial ou extraordinário.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ. Os embargos de divergência são recursos cabíveis apenas contra acórdãos proferidos em recursos especial ou extraordinário.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a interposição dos embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os casos em que podem ser utilizados, como a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão.
Acessar
Esta doutrina aborda os embargos de declaração, destacando os requisitos necessários para sua admissibilidade, como a presença de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. É enfatizado que os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas.
Acessar
Esta doutrina analisa a natureza jurídica e a interpretação mitigada do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, com base na jurisprudência do STJ. A discussão foca na admissibilidade de agravo de instrumento em situações de urgência e a aplicação da tese para decisões interlocutórias.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de similitude fático-jurídica para a admissão de embargos de divergência no STJ. A análise aborda como a divergência interpretativa deve ser comprovada através do cotejo analítico entre acórdãos com situações fáticas idênticas ou assemelhadas.
Acessar