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Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente após a Lei 14.454/2022, que promoveu alterações significativas no rol, tornando-o exemplificativo e estabelecendo critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos. Destaca-se a aplicação imediata da nova legislação em contratos de trato sucessivo e a superação da tese do rol taxativo.

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Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a autonomia e responsabilidade do profissional de saúde ao prescrever tratamentos fora das diretrizes da ANS. Analisa a jurisprudência do STJ que permite a prescrição off label e destaca a importância da liberdade no exercício da profissão médica, especialmente em casos de tratamentos para câncer e outras doenças graves.

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Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina explora o princípio da irretroatividade das leis e a sua aplicação imediata em contratos de trato sucessivo, destacando o impacto da Lei 14.454/2022 nos tratamentos em curso. Analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a aplicação de novas leis a contratos vigentes e suas cláusulas.

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Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente após a Lei 14.454/2022, que promoveu alterações significativas no rol, tornando-o exemplificativo e estabelecendo critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos. Destaca-se a aplicação imediata da nova legislação em contratos de trato sucessivo e a superação da tese do rol taxativo.

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Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a autonomia e responsabilidade do profissional de saúde ao prescrever tratamentos fora das diretrizes da ANS. Analisa a jurisprudência do STJ que permite a prescrição off label e destaca a importância da liberdade no exercício da profissão médica, especialmente em casos de tratamentos para câncer e outras doenças graves.

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Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina explora o princípio da irretroatividade das leis e a sua aplicação imediata em contratos de trato sucessivo, destacando o impacto da Lei 14.454/2022 nos tratamentos em curso. Analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a aplicação de novas leis a contratos vigentes e suas cláusulas.

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Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Natureza Jurídica do Rol da ANS e a Lei 14.454/2022: Impactos na Cobertura de Tratamentos

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a natureza jurídica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente após a Lei 14.454/2022, que promoveu alterações significativas no rol, tornando-o exemplificativo e estabelecendo critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos. Destaca-se a aplicação imediata da nova legislação em contratos de trato sucessivo e a superação da tese do rol taxativo.

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Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Prescrição Fora das Diretrizes da ANS: Responsabilidade e Autonomia do Profissional de Saúde

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a autonomia e responsabilidade do profissional de saúde ao prescrever tratamentos fora das diretrizes da ANS. Analisa a jurisprudência do STJ que permite a prescrição off label e destaca a importância da liberdade no exercício da profissão médica, especialmente em casos de tratamentos para câncer e outras doenças graves.

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Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Irretroatividade da Lei e Aplicação Imediata em Contratos de Trato Sucessivo

Publicado em: 16/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina explora o princípio da irretroatividade das leis e a sua aplicação imediata em contratos de trato sucessivo, destacando o impacto da Lei 14.454/2022 nos tratamentos em curso. Analisa a jurisprudência do STF e do STJ sobre a aplicação de novas leis a contratos vigentes e suas cláusulas.

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Direito à Promoção Automática no Regime Jurídico Anterior à Lei 13.954/19

Direito à Promoção Automática no Regime Jurídico Anterior à Lei 13.954/19

Publicado em: 16/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute o direito dos militares à promoção automática ao posto ou graduação imediatamente superior no momento da transferência para a inatividade, conforme previsto no regime jurídico anterior à Lei 13.954/19. Aborda a aplicação das normas de transição estabelecidas pelo art. 24-F do Decreto-Lei 667/69 e art. 68 da Lei estadual 20.946/20.

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