A Pena de Perdimento e a Capacidade Financeira do Importador
Publicado em: 16/09/2024 TributárioDiscussão sobre a aplicação da pena de perdimento por ausência de comprovação de capacidade financeira no contexto de interposição fraudulenta.
Acessar
Pesquisa: Tributário, Direito do Trabalho, Constitucional, Direito Administrativo, Servidor Público, Direito Penal
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoAnálise sobre a aplicação retroativa de dispositivos da Lei 14.230/2021 em ações de improbidade administrativa que não tenham trânsito em julgado, com ênfase na extinção da tipicidade de condutas baseadas no art. 11 da LIA.
Acessar
Prescrição em Ações de Improbidade Administrativa e a Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoAnálise sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa e a imprescritibilidade das ações que visam ao ressarcimento do erário, conforme entendimento do STJ e o art. 37, § 5º da CF/88.
Acessar
Ação de Improbidade Administrativa e a Extinção da Punibilidade por Falecimento do Réu
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a extinção da punibilidade em ações de improbidade administrativa em virtude do falecimento da parte ré, sem prejuízo da continuidade da ação para fins de ressarcimento ao erário.
Acessar
Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes de Trânsito por Omissão
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a responsabilidade civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da União em acidentes de trânsito causados pela presença de animais soltos em rodovias federais.
Acessar
Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilAnálise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.
Acessar
Aplicação da Redutora no Tráfico Privilegiado
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a análise da aplicação da redutora de pena no tráfico privilegiado, discutindo o afastamento do benefício em razão do modus operandi e a dedicação a atividades criminosas.
Acessar
Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina discute os limites da atuação policial em situações de flagrante delito, quando é permitido o ingresso em domicílio sem mandado judicial, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foca no princípio da razoabilidade e nas fundadas razões que justificam essa ação.
Acessar
Busca Pessoal e Domiciliar em Casos de Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a legalidade da busca pessoal e domiciliar em situações de tráfico de entorpecentes, destacando o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de fundadas razões que justifiquem tais ações, mesmo sem mandado judicial.
Acessar
Legalidade da Entrada Domiciliar em Casos de Flagrante Delito
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a validade da entrada de agentes estatais em domicílios sem mandado judicial, em casos de flagrante delito. Expõe a necessidade de fundadas razões e o entendimento jurisprudencial do STF e do STJ sobre o tema.
Acessar