Habeas Corpus e a Revisão Criminal
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para análise de revisões criminais através de habeas corpus.
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Pesquisa: Tributário, Direito do Trabalho, Constitucional, Direito Internacional, Processo Penal
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Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina trata da necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva, especialmente à luz do habeas corpus, abordando a jurisprudência do STJ.
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Trancamento da Ação Penal e Habeas Corpus
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina trata da impossibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus, abordando os requisitos para essa medida e a jurisprudência sobre o tema.
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Voluntariedade Recursal e Intimação em Habeas Corpus
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre o princípio da voluntariedade recursal no âmbito do processo penal, com foco na intimação do advogado constituído em casos de réu solto.
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Aplicação do Princípio da Fungibilidade no Habeas Corpus Preventivo
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalEsta doutrina trata da aplicação do princípio da fungibilidade nos recursos de habeas corpus preventivo, abordando a questão da autoridade coatora e a regra de competência no processo penal.
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Fundamentação da Medida Cautelar de Busca e Apreensão
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina trata da exigência de fundamentação concreta na autorização de medidas cautelares de busca e apreensão, conforme previsto no Código de Processo Penal e a jurisprudência do STJ.
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Legalidade da Busca e Apreensão em Flagrante Delito
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina aborda a fundamentação jurídica da busca e apreensão realizada em situação de flagrante delito, destacando a relevância de denúncias anônimas e a confirmação de tráfico de drogas.
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Fundadas Razões na Busca e Apreensão em Crimes Permanentes
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a legitimidade da busca e apreensão em crimes permanentes como o tráfico de drogas, com base em fundadas razões, conforme jurisprudência do STJ.
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Revisão Criminal e Habeas Corpus Substitutivo
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina aborda a inaplicabilidade do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal, destacando a jurisprudência do STJ e os requisitos para concessão de ordem de ofício.
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Nulidade de Algibeira no Processo Penal
Publicado em: 13/09/2024 Processo PenalA doutrina aborda a prática processual conhecida como "nulidade de algibeira", que ocorre quando uma defesa não levanta uma questão de nulidade de imediato, deixando-a para um momento mais conveniente no processo, buscando vantagens estratégicas. Essa conduta é amplamente rejeitada pela jurisprudência por não ser compatível com o princípio da boa-fé processual, sendo considerada uma manobra processual inaceitável.
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