Pesquisa: Tributário, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Direito Administrativo, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Discussão sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições sociais, com base na tese firmada no Tema 69/STF.

Acessar
Aferição da Contumácia por Procedimentos Penais e Administrativos Pendentes

Aferição da Contumácia por Procedimentos Penais e Administrativos Pendentes

Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discute a viabilidade de considerar processos penais e administrativos pendentes para caracterização da habitualidade delitiva.

Acessar
Contagem do Prazo Mínimo de Docência para Abatimento no FIES

Contagem do Prazo Mínimo de Docência para Abatimento no FIES

Publicado em: 11/11/2024 Direito Administrativo

Discute se o prazo de 12 meses deve considerar os meses laborados no ano em curso ou apenas o período de janeiro a dezembro do ano anterior.

Acessar
Prevalência da Lei sobre Regulamentos em Benefícios Educacionais

Prevalência da Lei sobre Regulamentos em Benefícios Educacionais

Publicado em: 11/11/2024 Direito Administrativo

Analisa a ilegalidade de restrições impostas pela Portaria MEC/FIES nº 07/2013 quando conflitantes com a Lei nº 10.260/2001.

Acessar
Incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos em distrato de contrato de representação comercial

Incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos em distrato de contrato de representação comercial

Publicado em: 07/11/2024 Tributário

A doutrina analisa a questão da incidência de Imposto de Renda sobre valores pagos a título de indenização em distrato (resilição bilateral) de contrato de representação comercial, concluindo pela isenção tributária em razão do caráter indenizatório da verba.

Acessar
Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Discute a validade dos pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após acordo homologado na Justiça do Trabalho, mesmo em contrariedade à Lei 9.491/1997.

Acessar
Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Explora a competência da Justiça do Trabalho para revisar acordos envolvendo FGTS quando há homologação judicial, enfatizando a exclusividade da ação rescisória para contestar termos de conciliação.

Acessar
A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Debate sobre a eficácia de pagamentos de FGTS diretamente ao trabalhador em casos de homologação judicial, à luz da Lei 9.491/97, e a cobrança de multas e juros devidos ao fundo.

Acessar
Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Análise sobre a eficácia do pagamento de FGTS diretamente ao empregado em decorrência de acordo homologado na Justiça do Trabalho, considerando a Lei 9.491/1997.

Acessar
Eficácia dos Pagamentos de FGTS Realizados Diretamente ao Empregado

Eficácia dos Pagamentos de FGTS Realizados Diretamente ao Empregado

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Discussão sobre a eficácia dos pagamentos de FGTS diretamente ao empregado em acordos trabalhistas homologados, mesmo em face da obrigatoriedade legal de depósito em conta vinculada após a Lei 9.491/1997.

Acessar