A fundamentação per relationem é uma técnica aceita pela jurisprudência brasileira, desde que o julgador apresente elementos próprios de convicção, ainda que sucintos. Esta doutrina discute a admissibilidade e os requisitos para sua utilização, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A fundamentação per relationem é uma técnica aceita pela jurisprudência brasileira, desde que o julgador apresente elementos próprios de convicção, ainda que sucintos. Esta doutrina discute a admissibilidade e os requisitos para sua utilização, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Análise da jurisprudência do STJ relativa aos embargos de declaração, destacando os principais entendimentos e decisões que moldaram a aplicação desse recurso.
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Esta doutrina discute as atribuições das guardas municipais e as limitações constitucionais de suas atividades. Analisa a diferença entre o poder de polícia e o poder das polícias, enfatizando as competências específicas das guardas municipais na proteção dos bens, serviços e instalações do município.
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Esta doutrina aborda as atribuições das guardas municipais, discutindo suas limitações constitucionais e diferenciando entre poder de polícia e poder das polícias. Examina como a atividade das guardas municipais deve respeitar as competências dos órgãos federais e estaduais.
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Esta doutrina aborda as atribuições das guardas municipais, discutindo suas limitações constitucionais e diferenciando entre poder de polícia e poder das polícias. Examina como a atividade das guardas municipais deve respeitar as competências dos órgãos federais e estaduais.
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Análise da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da inviabilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada. A doutrina discute a aplicação e os impactos dessa súmula nos processos judiciais.
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Análise da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da inviabilidade do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada. A doutrina discute a aplicação e os impactos dessa súmula nos processos judiciais.
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Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.
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Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.
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