Esta doutrina aborda os embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os requisitos necessários para sua admissibilidade, como a presença de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. É enfatizado que os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas.
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Esta doutrina aborda os critérios e limitações para a admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto no artigo 1.043, III do CPC de 2015. Discute a aplicação da Súmula 315/STJ e a importância da análise do mérito do recurso especial para a interposição dos embargos.
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Esta doutrina analisa o cabimento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando as mudanças introduzidas pelo CPC de 2015 e a aplicação da Súmula 315/STJ. Aborda os critérios para admissibilidade e a importância da uniformização da jurisprudência.
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Discussão sobre a prevalência da intimação pelo Portal Eletrônico em relação à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, conforme a Lei 11.419/2006, destacando a importância da boa-fé processual e da confiança nos sistemas informatizados.
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Exame das exigências de comprovação do dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência, destacando a necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar a similitude fática e jurídica.
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Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os critérios para o seu conhecimento, especialmente quando o mérito do recurso especial não é analisado devido à aplicação de regras técnicas de conhecimento, conforme a Súmula 315/STJ.
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Esta doutrina explora os limites da homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutindo os critérios e requisitos necessários para a validação de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.
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Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. A doutrina discute casos em que o agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, reforçando a importância da dialeticidade recursal.
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Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a aplicação indevida da Súmula 168/STJ em casos de duplicidade de intimações, conforme jurisprudência consolidada. A doutrina enfatiza a importância da correta interpretação das normas processuais para garantir o devido contraditório e a segurança jurídica.
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Esta doutrina explora a prevalência da intimação pelo portal eletrônico sobre a realizada pelo Diário de Justiça eletrônico (DJe) em casos de duplicidade, conforme a Lei do Processo Judicial Eletrônico e jurisprudência do STJ. A doutrina discute a importância da intimação eletrônica para a segurança jurídica e a eficiência processual.
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