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Anistia Política e Execução Judicial

Anistia Política e Execução Judicial

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre os limites e requisitos para a revisão de atos administrativos de anistia política e a execução de valores retroativos.

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Precedentes Vinculantes e Execução em Mandado de Segurança

Precedentes Vinculantes e Execução em Mandado de Segurança

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Abordagem sobre a aplicação de precedentes do STF em execuções de mandado de segurança envolvendo decisões administrativas.

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Anistia Política e Revisão Administrativa

Anistia Política e Revisão Administrativa

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de revisão de atos de anistia política, a suspensão de execuções e a aplicação de precedentes do STF.

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Suspensão de Execução em Mandado de Segurança

Suspensão de Execução em Mandado de Segurança

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a inviabilidade de suspensão de execuções judiciais em processos de anistia política, quando a revisão administrativa permanece paralisada.

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Controle Jurisdicional em PAD

Controle Jurisdicional em PAD

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a limitação do controle jurisdicional em processos administrativos disciplinares, restringindo-se à legalidade e regularidade dos atos administrativos.

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Cassação de Aposentadoria de Servidor

Cassação de Aposentadoria de Servidor

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade e constitucionalidade da cassação de aposentadoria de servidor público que comete infrações graves durante o exercício da função.

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Reclamação Constitucional e Descumprimento de Decisão

Reclamação Constitucional e Descumprimento de Decisão

Publicado em: 18/09/2024 Constitucional

Discussão sobre a possibilidade de reclamação constitucional como mecanismo para garantir a autoridade das decisões judiciais no cumprimento de sentença.

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