Pesquisa: Tributário, Direito do Trabalho, Previdenciário, Direito Internacional, Direito do Consumidor

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Abusividade na Limitação de Sessões de Terapia Multidisciplinar para Autistas

Abusividade na Limitação de Sessões de Terapia Multidisciplinar para Autistas

Publicado em: 17/07/2024 Direito do Consumidor

Esta doutrina aborda a jurisprudência do STJ que considera abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. A decisão reafirma o dever das operadoras de planos de saúde em custear o tratamento de forma ilimitada.

Acessar

Negativa de Prestação Jurisdicional e Responsabilidade pelo Vício do Produto

Negativa de Prestação Jurisdicional e Responsabilidade pelo Vício do Produto

Publicado em: 15/07/2024 Direito do Consumidor

Análise da ausência de negativa de prestação jurisdicional quando todas as questões foram apreciadas pelo Tribunal estadual, e a responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto conforme o art. 18, §1º, do CDC.

Acessar

Direito do Consumidor à Restituição Imediata da Quantia Paga

Direito do Consumidor à Restituição Imediata da Quantia Paga

Publicado em: 15/07/2024 Direito do Consumidor

Discussão sobre o direito do consumidor de exigir a restituição imediata da quantia paga quando o vício do produto não é reparado dentro do prazo de 30 dias, conforme o art. 18, § 1º, do CDC.

Acessar

Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade na Indenização por Danos Morais

Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade na Indenização por Danos Morais

Publicado em: 15/07/2024 Direito do Consumidor

Exploração dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação do valor da indenização por danos morais, garantindo que a compensação seja justa e adequada.

Acessar

Conserto de Produto Após o Prazo de 30 Dias

Conserto de Produto Após o Prazo de 30 Dias

Publicado em: 15/07/2024 Direito do Consumidor

Discussão sobre o direito do consumidor de exigir a restituição imediata da quantia paga quando o vício do produto é reparado somente após o prazo de 30 dias, conforme o art. 18, § 1º, II, do CDC.

Acessar

Responsabilidade Solidária do Fabricante e Concessionária pelo Vício do Produto

Responsabilidade Solidária do Fabricante e Concessionária pelo Vício do Produto

Publicado em: 15/07/2024 Direito do Consumidor

Análise da responsabilidade solidária do fabricante e da concessionária pelo vício do produto, conforme o art. 18 do CDC e a Súmula 17 do TJGO.

Acessar


A Substituição Tributária no ICMS e a Isonomia Tributária

A Substituição Tributária no ICMS e a Isonomia Tributária

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Exploração da legislação e doutrina sobre a substituição tributária no ICMS, abordando a natureza dos ingressos contábeis e sua implicação na não cumulatividade das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.

Acessar

Crédito Presumido e a Legalidade na Concessão de Benefícios Fiscais

Crédito Presumido e a Legalidade na Concessão de Benefícios Fiscais

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da necessidade de lei específica para a concessão de créditos presumidos e outros benefícios fiscais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, garantindo a legalidade e transparência nas práticas tributárias.

Acessar

A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a caracterização e contabilização dos tributos recolhidos em substituição tributária, destacando a distinção entre oneração na aquisição e antecipação de tributos na venda futura.

Acessar