1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Pleitos de desentranhamento de provas alegadamente ilícitas e de desclassificação do crime para homicídio. Pedidos deduzidos em recurso especial anteriormente interposto. Reiteração de pedido. Impossibilidade de duplo exame. Habeas corpus como sucedâneo do recurso próprio. Inadmissão. Agravo desprovido.

1 - Constatado que o habeas corpus é mera reiteração de recurso especial anteriormente interposto, é caso de julgá-lo prejudicado ante a ausência de interesse recursal, uma vez que a causa de pedir e o pedido são idênticos, além de ambos atacarem o mesmo acórdão ora recorrido. ... (Continua)

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