1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em reclamação. Descabimento de reclamação contra alegada violação de Súmula e de jurisprudência dominante desta corte.

1 - A Reclamação dirigida ao STJ não se presta a proteger o jurisdicionado de decisões judiciais que não tenham seguido o posicionamento majoritário da jurisprudência desta Corte ou tese posta em enunciado de súmula deste Tribunal.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote