1 - STJ Tributário. PIS E COFINS. A incidência monofásica impede o creditamento nas fases seguintes do ciclo de comercialização. Agravo regimental desprovido.

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência.

«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça» (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... (Continua)

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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Ocorrência. Primeiros aclaratórios. Efeitos modificativos. Agravo regimental. Decisão. Manutenção.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... (Continua)

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