1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Fundamentação nos termos dos arts. 408 do CPP e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso desprovido.

1 - O Magistrado Singular, na sentença de pronúncia, limitou-se a demonstrar, de forma comedida, a materialidade do crime e os indícios de autoria da conduta delitiva para submeter o ora Paciente a julgamento pelo Tribunal do Júri, sem incorrer no vício do excesso de linguagem.... (Continua)

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