1 - STFHabeas corpus. Constitucional. Processual penal. Latrocínio. Excesso de prazo. Réu que se encontra preso cautelarmente há mais de dois anos. Questão não analisada pelo Superior Tribunal de Justiça nem pelo Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas. Dupla supressão de instância. Writ não conhecido nesse ponto. Ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi da conduta delituosa. Periculosidade do paciente. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes.
«1. Configuraria verdadeira dupla supressão de instância analisar os argumentos acerca do constrangimento ilegal imposto ao paciente em decorrência de proclamado excesso de prazo. Com efeito, não tendo o tema sido apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça nem pelo Tribunal a quo, não pode esta Suprema Corte, em exame per saltum, analisá-lo. Precedentes.
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