1 - STJ Embargos de declaração. Financiamento de rede de eletrificação rural. Legalidade de cláusulas contratuais. Matéria exaustivamente analisada. Impropriedade da via eleita.

«1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado.

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