1 - STJ Processual civil. Presença de interesse individual ou coletivo de grupo indígena. Reintegração de posse. Legitimidade passiva da funai e da União. Competência da Justiça Federal. Recurso especial parcialmente provido.

«1. Cuida-se, na origem, de Ação de Reintegração de Posse entre particulares, proposta pela recorrida. ... (Continua)

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