1 - STJ Agravo regimental. Processual. Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto. Apelo extremo interposto contra agravo que decide questão preliminar. Interesse de agir em ação de usucapião. Superveniência de sentença de mérito de procedência.

«1. Fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento que decide questão preliminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Embargos de declaração. Inexistência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Incidente manifestamente infundado. Reexame de matéria já decidida. Inviabilidade. Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto. Apelo extremo interposto contra agravo de instrumento que decide questão preliminar. Interesse de agir em ação de usucapião. Superveniência de sentença de mérito de procedência.

«1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no CPC/1973, art. 535 visam eliminar contradição, aclarar obscuridade ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não prospera a irresignação recursal. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - STJ Embargos de declaração. Inexistência dos vícios do CPC, art. 535. Incidente manifestamente infundado. Reexame de matéria já decidida. Inviabilidade. Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto. Apelo extremo interposto contra agravo de instrumento que decide questão preliminar. Interesse de agir em ação de usucapião. Superveniência de sentença de mérito de procedência.

«1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, visam eliminar contradição, aclarar obscuridade ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não prospera a irresignação recursal. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote