«1. O STJ já consagrou o entendimento no sentido de que o fornecimento de serviços a terceiros não cooperados e o fornecimento de serviços a terceiros não associados não se configuram como atos cooperativos, devendo ser tributados normalmente. Assim, por tratar-se de atos não cooperativos, não há falar em isenção do IRPJ, da CSLL e das contribuições ao PIS e à Cofins.
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«1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso, uma vez que o STJ já consagrou o entendimento no sentido de que o fornecimento de serviços a terceiros não cooperados ou não associados não configura ato cooperativo, devendo ser tributado normalmente. Assim, definido que se trata de atos não cooperativos, não há falar em isenção do IRPJ, da CSLL e das contribuições ao PIS e Cofins. ... ()
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«1. A Segunda Turma do STJ desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
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«1. Os Embargos de Declaração consubstanciam insurgência de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Precedente: AgRg nos EDcl no Ag Acórdão/STJ, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe 11.9.08. ... ()
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