1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material.

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