1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado, na forma tentada. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Relevância da conduta na esfera penal. Precedentes. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. A conduta imputada ao Paciente - furto de uma motobomba periférica subtraída de Escola Municipal de Educação Infantil, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) - não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote