1 - STJ Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pelo redimensionamento da dosimetria. Emprego de arma. Causa especial de aumento de pena. Perícia. Desnecessidade. Demonstração da lesividade por outros meios. Precedentes.

1 - Tomando por orientação os entendimentos reiterados desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, é firme a interpretação de serem dispensáveis a apreensão e a perícia da arma utilizada na prática do roubo qualificado, quando, por outros meios, junto ao acervo probatório dos autos, fica patente o seu potencial lesivo.... (Continua)

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