1 - STJ Execução penal. Habeas corpus. Execução. Falta grave. Atipicidade da conduta. Inocorrência. Revolvimento fático-probatória. Agravo desprovido.

«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma.

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