1 - STJ Processual civil. Reclamação constitucional. Julgamento do recurso especial. Perda de objeto da medida cautelar e da reclamação. Comando a ser observado pelo Juiz da causa.

«1. A reclamação é medida de caráter restrito destinada a preservar a competência do STJ ou a garantir a autoridade das suas decisões, nos termos do disposto na CF/88, art. 105, I, «f» e 187 do RISTJ. ... (Continua)

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