1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias não ofertadas pela rede credenciada. Pleito de reembolso. Limitação à tabela de referência. Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Danos morais afastados. Agravo não provido.

1 - Nos casos em que não se afigurar possível a utilização dos serviços autorizados em estabelecimentos credenciados, a Lei 9.656/1998, art. 12, VI limita o reembolso aos preços e tabelas efetivamente contratados com o plano de saúde em sua rede conveniada. Precedentes.

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Correção do dispositivo da decisão embargada. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Embargos parcialmente acolhidos.

1 - Tendo sido acolhida parcela do pedido da parte autora, o dispositivo da decisão deve ser alterado para reconhecer esse fato.

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