1 - STJ Processual civil. Demanda objetivando indenização por falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. Inexistência de vícios no acórdão ora embargado.

1 - Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, contudo, ao mero reexame da causa, como pretende a parte embargante.

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