1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Depoimento de policial que efetuou o flagrante. Desentranhamento. Impossibilidade. Licitude de prova. Agravo regimental desprovido.

1 - Eventual vício na prisão em flagrante ou no inquérito policial não tem o liame de contaminar a ação penal, dada a natureza meramente informativa das peças processuais e sua dispensabilidade na formação da opinio delicti. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote