1 - STJ Agravo interno no agravo no recurso especial. Ação de cobrança de complementação de aposentadoria. Previdência privada. Falência da patrocinadora COFAVI. Pagamento aos que se aposentaram antes da denúncia do plano. Responsabilidade da previdência USIMINAS configurada.

1 - Ação de cobrança de complementação de aposentadoria. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Reexame de questões decididas. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Não cabimento.

1 - Não há omissão quando o acórdão embargado é claro e objetivo na fundamentação relativa à questão impugnada, embora contrariando os interesses do recorrente. ... (Continua)

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