1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para prover o apelo extremo. Insurgência recursal do demandante.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Lei 9.656/1998, art. 12, VI impõe às operadoras de plano de saúde o reembolso de despesas custeadas diretamente pelo beneficiário somente em situações excepcionais, como nos casos de urgência e emergência, ou quando não for possível a utilização dos serviços credenciados.

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2 - STJ Plano de saúde. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada. Restrição a situações excepcionais. Embargos de divergência desprovidos. Lei 9.656/1998, art. 12, VI.

1 - Cinge-se a controvérsia em saber se a operadora de plano de saúde é obrigada a reembolsar as despesas médico-hospitalares relativas a procedimento cirúrgico realizado em hospital não integrante da rede credenciada. ... (Continua)

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