1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Crime de favorecimento pessoal. Pronúncia baseada em elementos do inquérito e provas judiciais. Agravo regimental desprovido.

1 - Acerca do depoimento indireto (testemunho de «ouvir dizer» ou ( hearsay testimony ), sua imprestabilidade para pronunciar o acusado é pacífica na jurisprudência deste STJ policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote