1 - STJHabeas corpus. Processo penal. Triplo homicídio, lesão corporal e uso de documento falso. Embriaguez na direção veicular. Prisão preventiva. Prisão automática decorrente de condenação proferida por tribunal do Júri. Impossibilidade. Necessidade de fundamentos concretos. Constrangimento ilegal evidenciado.
1 - O decreto de prisão, in casu, está calcado no entendimento de que seria possível a execução provisória da pena, ante o veredicto condenatório proferido pelo Tribunal do Júri.
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