1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria revista em segundo grau. Pleito formulado pela defesa. Relativização da Súmula 713/STF. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«1 - O réu manifestou interesse em recorrer, o que fez de forma genérica, «e», ao apresentar as razões recursais, o defensor deixou de indicar em qual alínea do inciso III do CPP, art. 593 estaria embasado o apelo, mas requereu a revisão da dosimetria quando pleiteou essencialmente a redução da reprimenda imposta ao sentenciado. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria revista em segundo grau. Pleito formulado pela defesa. Relativização da Súmula 713/STF. Inexistência dos vícios do CPP, art. 619. Mero inconformismo. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - O réu manifestou interesse em recorrer, o que fez de forma genérica, e, ao apresentar as razões recursais, o defensor deixou de indicar em qual alínea do, III do CPP, art. 593 estaria embasado o apelo, mas requereu a revisão da dosimetria quando pleiteou essencialmente a redução da reprimenda imposta ao sentenciado. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote