1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fixação de patamar de 1/6 (um sexto) para cada vetorial negativa. Precedentes. Segunda fase. Agravante da reincidência. Existência de múltiplas condenações. Valoração de um único título condenatório anterior. Compensação integral. Confissão. Cabimento. Precedentes. Somatória das penas de reclusão com a de detenção. Atenuante. Confissão. Afastamento. Preclusão. Agravo regimental desprovido.

1 - A exasperação da pena basilar, pela existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve seguir o parâmetro de 1/6 (um sexto) para cada vetorial valorada negativamente, fração esta que se firmou em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, salvo a apresentação de elementos concretos, suficientes e idôneos que justifiquem a necessidade de elevação em patamar superior. ... (Continua)

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