1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Cálculos. Ofensa à coisa julgada e preclusão. Constatação. Impossibilidade. Índice de correção monetária. Súmula 283/STF. Multa por litigância de má-fé. Afastamento. Revolvimento de matéria fático probatória. Inviabilidade. Divergência jurisprudencial. Exame. Prejuízo.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote