1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Contrato de «vendor». Órgão fracionário que, por maioria, negou provimento aos recursos especiais. Adequação dos honorários advocatícios. Violação do CPC/1973, art. 20, § 3º. Omissão verificada. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem afastada. Conexão. Julgamento de uma das demandas. Incidência da Súmula 235/STJ. Caráter infringente em relação aos demais temas suscitados. Insurgência dos executados.

«1. A atribuição de efeitos infringentes a embargos declaratórios é medida excepcional, cabível tão somente nas situações em que, sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração do julgado surja como consequência natural da correção efetuada. Precedentes. ... (Continua)

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