1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Réu pronunciado por homicídio qualificado por motivo torpe. Motivação afastada pelo tribunal a quo. Nulidade. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - Embora a decisão de pronúncia deva ser comedida na apreciação das provas, precisa conter uma fundamentação mínima para o reconhecimento de qualificadoras, e deixar o juízo de valor acerca da sua efetiva ocorrência para ser apreciado pelo Conselho de Sentença. ... (Continua)

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