1 - STJ Direito comercial e processual civil. Duplicatas protestadas. Inexistência de relação jurídica mercantil subjacente. Súmula 7. Cerceamento de defesa. Inexistência. Honorários advocatícios. Existência de condenação. Incidência do § 3º do CPC, art. 20. Sucumbência recíproca. CPC, art. 21, caput.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, enfrentando todas as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote