1 - STJ Responsabilidade civil e processual civil. Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor. Apreciação de matéria constitucional. Inviabilidade. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Necessidade. Demonstração da divergência jurisprudencial. Observância aos requisitos elencados no CPC/1973, art. 541, parágrafo único. Reconhecimento da obrigação de indenizar, com fundamento constitucional. Imprescindibilidade de interposição de recurso extraordinário para obtenção da reforma da decisão recorrida.

«1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. ... (Continua)

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