1 - STJ Processual civil. Retirada de conteúdo infringente da internet. Remoção de blog. Impossibilidade de redução do valor total da multa diária. Ajuste da multa diária conforme jurisprudência do STJ.

«1 - Agravo de instrumento interposto em 19/01/2016. Recurso especial interposto em 08/08/2016 e atribuído a este Gabinete em 23/06/2017. ... (Continua)

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2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Parâmetro temporal para cálculo de multa diária. Erro material.

1 - Embargos de declaração que aponta a existência de erro material na fixação do período de cálculo de aplicação de multa diária.

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