1 - A revisão de contratos extintos pela novação é cabível até mesmo em sede de embargos à execução.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 - A revisão de contratos extintos pela novação é cabível até mesmo em sede de embargos à execução.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote