1 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Bem imóvel dado em garantia hipotecária. Nulidade da penhora reconhecida em embargos de terceiro, dos quais os executados não figuraram como parte. Preclusão. Fenômeno endoprocessual. Inocorrência.

«1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato de mútuo com garantia hipotecária. ... (Continua)

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