1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária. Matéria afetada. Devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma. Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Inexistência de prejuízo.

1 - Ação de responsabilidade securitária. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote