1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de intimação. Suscitação tardia. Preclusão. Nulidade de algibeira. Agravo em recurso especial intempestivo. Multa. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - A orientação jurisprudencial desta Corte Superior assenta que o vício relativo à ausência de intimação exclusiva constitui nulidade do processo, devendo ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte manifestar-se nos autos, uma vez que a suscitação tardia da nulidade, somente após a ciência do resultado de mérito desfavorável, configura a chamada Nulidade de Algibeira. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote