1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de compensação por danos morais. Inscrição indevida do nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito. Contratação por terceiros, mediante fraude. Anotações pretéritas que também foram discutidas judicialmente. Súmula 385/STJ. Inaplicabilidade.

«1. Ação ajuizada em 06/11/2014. Recurso especial interposto em 13/10/2016 e distribuído em 25/01/2017. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote